Política de Cancelamento e Reembolso — INK+
Última atualização: 2 de novembro de 2026 · Versão: 2026-11-02
1. Três pedidos diferentes
Cancelar a renovação impede novas cobranças recorrentes e conserva o acesso até o fim do período pago (durante o teste, antes da primeira cobrança, o cancelamento não gera cobrança e encerra o acesso na hora). Exercer o arrependimento, quando aplicável, encerra a contratação e gera restituição integral. Excluir os dados elimina a conta e os dados que puderem ser apagados, observadas as hipóteses legais de conservação. Um pedido não deve ser confundido com outro.
As condições do procedimento de tatuagem, inclusive sinal, orçamento e cancelamento de sessão, são definidas pelo estúdio e não por esta política da assinatura do INK+.
2. Cancelar a renovação
O dono acessa Assinatura → Cancelar assinatura → Sim, cancelar. A confirmação indica o fim do acesso já pago. Se não conseguir usar o painel, pode enviar o pedido para contato@vtatech.com.br, identificando o estúdio e o e-mail da conta. Poderemos verificar a titularidade de forma proporcional, sem exigir senha Google ou dados completos de cartão.
O cancelamento não deve ser considerado concluído quando o painel informar falha. A solicitação pode ser repetida ou encaminhada ao atendimento; falha de integração não afasta o direito de cancelar, nem autoriza desconsiderar a data em que o pedido foi recebido. Cobranças posteriores ao momento em que o cancelamento deveria produzir efeitos serão apuradas e corrigidas.
Cancelamento durante o teste. Quem cancela antes da primeira cobrança não é cobrado: a recorrência é suspensa no Asaas e o acesso ao painel, à página pública e ao portal dos clientes finais é encerrado na hora, porque não há período pago a preservar. Os dados seguem as regras de retenção da Política de Privacidade. Se a cobrança chegar a ser feita depois do cancelamento, ela será apurada e restituída.
O cancelamento comum não gera restituição proporcional por período que continua disponível até o fim do ciclo, ressalvadas as hipóteses legais, cobranças indevidas e falhas imputáveis à VTATECH.
Adicional Recepção. O adicional Recepção pelo WhatsApp tem assinatura própria no Asaas e pode ser removido na tela Assinatura sem cancelar a assinatura do INK+. Ao remover, as novas cobranças do adicional são interrompidas e o número do WhatsApp é desconectado na hora, porque a conexão só existe enquanto o adicional estiver contratado. O cancelamento durante o teste e a exclusão da conta também cancelam o adicional. O direito de arrependimento da seção 4 vale também para a contratação do adicional; o pedido deve ser enviado a contato@vtatech.com.br, identificando o estúdio, e será tratado como pedido que exige análise, conforme a seção 5. O envio pelo WhatsApp do estúdio é desligado junto com o adicional. Os valores cobrados pela Meta pelos modelos de mensagem são da conta do estúdio na Meta e não fazem parte da assinatura do INK+.
3. Retomar a assinatura
Antes do fim do período pago, a tela pode oferecer Desfazer cancelamento, informando a próxima cobrança. Essa opção não fica disponível durante arrependimento elegível em processamento ou depois de cobrança recusada; nesses casos, a regularização depende da situação informada no painel e, se necessário, de nova contratação.
A nova contratação terá confirmação própria. Não deve existir renovação antiga concorrente gerando cobrança duplicada.
4. Arrependimento de contratação online
Quando aplicável o CDC, respeita-se o prazo legal de 7 dias para desistir da contratação online, contado do marco aplicável à contratação ou ao recebimento do serviço. A restituição é integral e sem penalidade. O exercício tempestivo do direito é preservado mesmo se o processamento do provedor ocorrer depois.
No fluxo atual do INK+, o cartão é cadastrado no início do teste, mas nenhum valor é cobrado nessa etapa; a contratação paga é concluída com a confirmação da primeira cobrança, no último dia do teste. O cálculo automático usa dias de calendário de Brasília e aceita o pedido até o fim do sétimo dia seguinte ao pagamento: pago em 10/10, pedido até 17/10. Essa regra operacional não reduz prazo legal mais favorável nem impede análise quando as datas ou circunstâncias forem diferentes.
O dono usa Assinatura → Solicitar reembolso (7 dias) e confirma o encerramento. O pedido também fica disponível depois de um cancelamento comum. O sistema conserva data e hora do recebimento e mostra o protocolo. Alternativamente, o pedido pode ser enviado para contato@vtatech.com.br; nesse caso, vale a data de recebimento do e-mail, sem exigir que o solicitante repita o pedido em outro canal.
Reconhecido o arrependimento, o mesmo pedido encerra o acesso, interrompe a renovação e encaminha o estorno integral ao Asaas, sem cancelamento separado. A VTATECH comunica o exercício ao provedor de pagamento e confirma o recebimento ao solicitante, conforme as obrigações legais aplicáveis. Pendências técnicas exigem acompanhamento, não perda do direito ou mudança da data original.
A tela distingue pedido recebido, processamento, análise e estorno confirmado. Se houver resposta incerta do provedor, a VTATECH verifica o resultado antes de repetir qualquer operação financeira. Enquanto a suspensão da renovação não estiver confirmada, o painel informa a pendência e o atendimento pode ser acionado pelo mesmo protocolo.
5. Pedidos que precisam de análise
O automatismo contempla a primeira contratação com uma cobrança paga e prazo comprovado. Renovações, mais de uma cobrança, estornos parciais, divergências de data e outras situações podem exigir análise. Essa limitação técnica não afasta restituição legal, correção de cobrança indevida ou avaliação de falha do serviço.
Fora do arrependimento reconhecido, registrar pedido de reembolso não significa aprovação nem interrupção automática da recorrência. O painel informa isso e o dono pode cancelar a renovação enquanto aguarda. A resposta deverá explicar o resultado e o fundamento; o titular pode contestar pelo e-mail de atendimento, mencionando o protocolo.
6. Forma da devolução
O estorno será solicitado pelo meio de pagamento da contratação. Pedido aceito pelo Asaas não é o mesmo que crédito já lançado na fatura: a confirmação do provedor, da bandeira e da instituição financeira será acompanhada sem apresentar valor pendente como devolvido. Reembolso parcial não será apresentado como restituição integral.
Serão informados o protocolo e a situação do pedido. Não há cobrança de taxa da VTATECH para exercer direito legal de arrependimento. Prazos de processamento financeiro não afastam os deveres de comunicação, restituição e atualização exigidos por lei.
7. Teste, inadimplência e dados
O teste gratuito dura 7 dias (ou o prazo maior de um cupom de convite) e exige o cadastro de um cartão de crédito, que não é cobrado durante o teste. A primeira cobrança ocorre automaticamente no último dia do teste, na data e pelo valor informados antes do cadastro do cartão, com aviso 2 dias antes. Para não ser cobrado, o dono cancela em Assinatura antes dessa data.
Recusa ou atraso podem suspender o acesso depois do período pago ou da carência exibida. O dono pode cancelar a recorrência também nessa situação ou regularizar pela contratação indicada no painel; valores em disputa ou duplicados serão apurados pelo atendimento.
Cancelar ou exercer arrependimento não elimina por si só todo o histórico. A retenção, a recuperação e a exclusão seguem a Política de Privacidade. Se existir pedido financeiro pendente, os registros necessários serão preservados para resolvê-lo; um bloqueio no botão de exclusão não impede solicitar a eliminação dos demais dados pelo atendimento.
8. Atendimento
Canal: contato@vtatech.com.br, inclusive para ex-assinantes. O recebimento será confirmado e a demanda terá referência para acompanhamento. O atendimento ocorre em horário comercial, com resposta inicial em até 48 horas corridas do recebimento, inclusive para pedidos enviados fora desse horário. Esse prazo de resposta não substitui a confirmação imediata, a comunicação ao provedor de pagamento e os demais deveres próprios do arrependimento, nem significa conclusão do crédito na fatura em 48 horas. Pedidos de privacidade têm também prazos específicos, respeitados os deveres legais mais curtos.
Esta política complementa os Termos de Uso. Nenhuma regra limita direitos obrigatórios previstos em lei.
VTATECH · CNPJ 68.940.046/0001-24 · contato@vtatech.com.br